ACESSIBILIDADE - LEI nº 13.146/2015


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Comissões


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COMISSÃO DE JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A COMISSÃO DE JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, em razão de matéria de sua competência, cabe manifestar-se sobre todos os processos que tramitam pela Câmara, emitindo parecer. ($ 1º do art. 27 do REGIMENTO INTERNO - Resolução nº 01/1991, abril de 1991)

Início: 02/01/2017
Término: 31/12/2018

COMISSÃO DE FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

A COMISSÃO DE FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO, em razão de matéria de sua competência, cabe manifestar-se sobre todos os processos que tramitam pela Câmara, emitindo parecer. ($ 2º do art. 27 do REGIMENTO INTERNO - Resolução nº 01/1991, abril de 1991)

Início: 02/01/2017
Término: 31/12/2018