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Leis, Decretos e Portarias

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA

03/05/2016 00:00


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Categoria: Atas
Nº: 21
Publicação: 03/05-2016
Aprovada: 03/05-2016

Ata da 21ª (vigésima primeira) sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo do Brito, Estado de Sergipe, realizada no ano de 2016.

 

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis na Sede do Poder Legislativo Municipal de Campo do Brito, Estado de Sergipe, no horário regimental o senhor Presidente JOSÉ WELLIGTON BEZERRA SANTOS, deu início a 21ª (vigésima primeira) sessão ordinária do ano em curso, procedeu com a chamada nominal dos senhores vereadores, CLAUDIANO EVARISTO DE ANDRADE,  EDIVALDO LEITE FONTES, GILSON MENESES DE JESUS, JOÃO BATISTA SANTOS, JOSÉ EDINELSON SANTANA, JOSÉ ACRISIO DA CRUZ  E REGINALDO ANDRADE PASSOS. Os vereadores, LAELSON SILVEIRA ANDRADE, MARIVALDA DA CRUZ E MAX ALBERTO SILVA ANDRADE, não compareceram a presente sessão. Usando de suas prerrogativas legais o senhor Presidente declarou aberta a sessão e autorizou ao primeiro secretário o vereador Reginaldo a fazer à leitura da ata da sessão anterior, a qual, após sua leitura foi aprovada pelo plenário. Logo após executaram-se os Hinos Nacional e Municipal. O vereador Claudiano fez a leitura do versículo bíblico conforme Projeto de Resolução de autoria do vereador JOSÉ WELLIGTON BEZERRA SANTOS. NO PEQUENO EXPEDIENTE, o senhor Presidente Welligton solicitou ao 1º secretário o vereador Reginaldo que fizesse a leitura das matérias constantes na pauta, onde a mesma fez a seguinte leitura; DECLARAÇÃO; Declara comprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado que as contas anuais do município de Campo do Brito referente ao exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do Sr. Alexsandro Menezes da Rocha, de autoria de responsabilidade do Poder Legislativo. Ato contínuo o senhor presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, franqueando a palavra ao nobre vereador Gilson, que ao saudar todos do auditório mostrou-se infeliz pelos britenses ao saber da operação da CPRV em nosso município, onde foram apreendidos vários transportes. Aproveitando o ensejo o nobre vereador comunicou a todos que segundo informações os professores estarão em greve nesta segunda-feira por conta de algumas pendências salarial, bem como, questionou da taxa que é cobrada no matadouro e nada é feito no local para beneficiar os marchantes, dos demais impostos que são cobrados no município, da patrol que foi leiloada há poucos dias. Por fim disse estar feliz pela inauguração do posto médico do povoado Poço Cumprido, cujo será nomeado com o nome da saudosa mãe do presidente, porém afirmou que não terá atendimento médico por falta de medicamento e material.  Aparteando o senhor presidente comentou sobre a blitz, segundo informações a CPRV possui um convênio com o DETRAN , enfatizando que o prefeito não tem nada haver com o fato. Recomendando que o viável fosse reunir o prefeito e demais autoridades para rever e analisar o caso para prestar conta à demanda. Em seguida a palavra foi concedida ao parlamentar Reginaldo que ao desejar boa noite a todos visitantes, explicou o assunto debatidos pelos colegas vereadores no tocante a ação da CPRV de acordo com o código de transito e  segurança do país, entretanto disse não concordar com a situação, pois a população sofre com a ação. Em aparte o vereador Edinelson, afirmou que a blitz tem que ser feita na BR e não dentro da cidade. Retomando a palavra o vereador Reginaldo respondeu ao colega Edivaldo que a respeito da patrol leiloada, a mesma foi a leilão porque não havia necessidade de 02(duas) no município, assim disse. Ato continuo se pronunciou o líder Santos, que ao saudar o público presente debateu a respeito do assunto abordado no tocante a blitz acatando o pronunciamento dos vereadores Reginaldo e Welligton, informando que a policia fez a abordagem na cidade por conta de uma lei municipal que nosso município não possui, mas sugeriu que todas autoridades se somem para solucionar esta causa. Finalizando comentou que não sabe o porquê que os professores entrarão em greve, pois os débitos estão em dias, bem como a patrol foi leiloada para ajudar nos recursos próprios do município. NA ORDEM DO DIA- FOI COLOCADO EM DISCURSSÃO E 1ª VOTAÇÃO- PROJETO DE LEI Nº05/2016, Disciplina acerca da criação e denominação de espaço destinado ao empreendedor britense, e dá outra providência, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. EM 2ª VOTAÇÃO FORAM COLOCADOS- PROJETO DE LEI Nº03/2016, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providências correlatas, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI Nº 04/2016, Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$923.000,00(novecentos e vinte e três mil reais), para os fins que especifica, de autoria do Poder Executivo, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. NA EXPLICAÇÃO PESSOAL: Foi concedida a palavra o vereador Edivaldo, onde o mesmo falou que se os professores entrarão em greve é porque existe sim alguma pendência, como não concorda com a venda da patrol. Por fim solicitou que seja feita uma limpeza próximo ao cartório eleitoral, e como foi gasto o dinheiro da venda da patrol. Ato continuo fez uso da palavra o parlamentar Reginaldo que teceu alguns comentários a respeito de irregularidades ocorridas em gestões passadas a respeito de patrimônios públicos que foram  danificados e leiloados. Em seguida se pronunciou o vereador Gilson para justificar a solicitação do VISTO ao Projeto de Lei nº04/2016 ocorrido na última sessão, como foi contra a venda da patrol, pois existem ainda varias estradas que precisam ser passadas a máquina. Ato continuo fez uso da palavra o líder Santos onde o mesmo afirmou que o dinheiro da patrol foi utilizado com a regularização dos salários dos funcionários que estavam pendentes, elucidando como ocorre um leilão onde tudo é regularizado. Já no tocante as estradas comentou que muitas das estradas foram beneficiadas com a passagem da máquina. Em seguida o senhor presidente JOSÉ WELLIGTON BEZERRA SANTOS declarou encerrada a presente sessão, determinando que o primeiro secretário, lavrasse a presente ata e providenciasse os documentos a serem expedidos, e eu, REGINALDO ANDRADE PASSOS, lavrei a presente ata que vai assinada, por mim, pelo Presidente e pelo segundo secretário. Campo do Brito, Estado de Sergipe, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores, em 03 de maio de 2016.

Presidente:__________________________________

1º Secretário:_________________________________

2º Secretário:_________________________________

 

 

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